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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 13:45
Apelação criminal. Pedido de restituição de bem apreendido indeferido pelo juízo de primeiro grau.
Exame pericial já realizado. Bem não interessa mais ao processo. Apelante comprovou ser terceiro de boa-fé.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 11:10
Notificação pessoal do acusado só é necessária em relação à sentença de primeiro grau
A Turma rejeitou o HC apresentado em favor do acusado que foi condenado à pena de dois anos de reclusão, substituída por duas restritivas de direito, pelo crime de extorsão
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2004 - 14:00
Ministro Dipp: competência para o "exequatur" deveria ser dos juízes federais de primeiro grau
sentenças estrangeiras, que atualmente é do Supremo Tribunal Federal, deveria ser dos juízes federais de primeiro grau.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2022 - 13:08
Projeto autoriza pagamento de honorários no primeiro grau dos juizados especiais
Atualmente, a sentença de primeiro grau não determina o pagamento de honorários, a não ser em casos de má-fé.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2007 - 11:34
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 12:24
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 11:10
Notificação pessoal do acusado só é necessária em relação à sentença de primeiro grau
A Turma rejeitou o HC apresentado em favor do acusado que foi condenado à pena de dois anos de reclusão, substituída por duas restritivas de direito, pelo crime de extorsão
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Maio de 2011 - 11:15
Execução fiscal. Agravo de petição provido para afastar a inépcia da inicial acolhida em primeiro grau.
Petição inicial e certidão de dívida ativa subscritas por assinatura digitalizada.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 12:41
Primeiro grau não é competente para julgar ação de improbidade contra governadora Yeda Crusius
A governadora interpôs agravo regimental, alegando que o recurso especial do MP seria inadmissível, já que o acórdão de origem teria decidido a causa sob a ótica de questão constitucional, e, por isso, não seria apreciável pelo STJ em recurso especial
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 09:30
Pedido para correção de provas do Enem deve ser dirigido ao primeiro grau
O estudante não obteve as notas no exame porque não marcou a cor da capa no caderno de respostas.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Moeda falsa. Condenação em primeiro grau. Julgamento de recurso de apelação interposto pela defesa.
Provimento parcial. Órgão colegiado. Composição majoritária por juízes convocados. Ausência de violação ao princípio do juiz natural
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 11:12
1ª Turma: Presos há 7 anos e meio sem decisão de primeiro grau no Pará obtêm liberdade
Os acusados pela prática de homicídio qualificado tiveram liberdade concedida pela unanimidade dos ministros da Primeira Turma do STF.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 01:00
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2018 - 12:23
Turma anula multa aplicada pelo juízo de primeiro grau em caso de descumprimento de sentença
As regras a serem observadas na execução da sentença são as estabelecidas no artigo 880 da CLT.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2016 - 10:54
Terceira Turma do STJ repõe ao credor direito de cobrar dívida extinta no primeiro grau
Para o relator, o caso analisado caracteriza uma ação de natureza cambiária, afastando a controvérsia existente na doutrina sobre as ações de locupletamento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Junho de 2015 - 15:21
Previdenciário. Concessão do benefício auxílio-doença em primeiro grau de jurisdição. Doença degenerativa
Incapacidade total e temporária atestada pelo expert. Agravamento da moléstia pelo trabalho desenvolvido